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PC MG (Delegado) Legislação Destacada 2025 – PCMG Policia Civil Minas Gerais Delta Policial

SKU: 40520260 Categoria:

Delegado da Polícia Civil

O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

  • Destaques nas partes importantes da lei
  • Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
  • Quadros-resumos e quadros-comparativos
  • Súmulas
  • Jurisprudência em teses do STJ
  • Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

  • Plano FULL: 66 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.
  • Plano LIGHT: 142 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

  • Arquivo SEM COLUNAS: 2516 páginas
  • Arquivo COM COLUNAS: 2088 páginas

Resumos

  • Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas
  • Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

  • CF/88

  • Lei 9507/97 – Habeas Data

  • Lei 4717/65 – Ação Popular

  • Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

  • Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

  • Lei 12562/11 – Representação Interventiva

  • Lei 9868/99 – ADI

  • Lei 9882/99 – ADPF

  • Lei 11417/06 – SV

Direito Administrativo

  • Lei 8987/95 – Serviços Públicos

  • Lei 9784/99 – Processo Administrativo

  • Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

  • Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

  • Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

  • Lei 11079 – PPP

  • Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

  • Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

  • Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

  • Lei 9790/99 – OSCIP

  • Lei 9637/98 – Organização Social

  • Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

  • Lei 12846/13 – Anticorrupção

  • Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM

  • Lei 8112/90 – Servidores Públicos

  • Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação

  • Lei 12846/13 – Anticorrupção

Direito Civil

  • LINDB

  • CC/02

Direito Processual Civil

  • CPC/15

  • Lei 9099/95 – JEC

  • Lei 12153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública

Direito Penal

  • Código Penal

Direito Processual Penal

  • Código de Processo Penal

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

  • Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

  • Lei 11343/06 – Lei de Drogas

  • Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

  • Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha

  • Lei 9099/95 – JECCRIM

  • Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

  • Lei 9455/97 – Crimes de Tortura

  • Lei 12850/13 – Organização Criminosa

  • Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

  • Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

  • Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

  • Lei 7960/89 – Prisão Temporária

  • Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

  • Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

  • Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)

  • Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha

  • Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular

  • Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor

  • Lei 7210/84 – LEP

  • Lei 5553/68 – Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal

  • Lei 11101 – Crimes na Lei de Falências

  • Lei 8176/91 – Crimes contra a Ordem Econômica

  • Lei 12037/09 – Identificação Criminal

  • Lei 12830/13 – Investigação Criminal

  • Lei 12694/12 – Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas

  • Lei 14597/23 – Crimes contra a Ordem Econômica Esportiva

  • Lei 10778/03 – Notificação Compulsória em Casos de Violência contra Mulher

  • Lei 14069/20 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

  • Lei 14344/22 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente

  • Lei 14571/23 – Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

  • Lei 12845/13 – Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual

  • Lei 14540/23 – Programa de Prevenção ao Assédio Sexual

  • Lei 14735/23 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Direito Tributário

  • Tributário na CF/88

Direito Empresarial

  • Empresarial no CC/08

Direito da Pessoa com Deficiência

  • Lei 10216/01 – Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais

  • Lei 13146/05 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Direito Ambiental

  • Código Florestal

  • Lei 9985/00 – SNUC

  • Resolução 378/06 do CONAMA

Direito da Criança e Adolescente

  • Lei 13257/16 – Primeira Infância

  • Lei 13431/17 – Sistema de Garantias

Direitos Humanos

  • Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes

  • Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos

  • Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

  • Convenção contra Tortura

Direito Eleitoral

  • Lei 9504/97 – Lei das Eleições

  • Lei 6091/74 – Transporte nas Eleições

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

  • Teoria Da Constituição

  • Normas Constitucionais

  • Hermenêutica Constitucional

  • Constitucionalismo

  • Teoria Dos Direitos Fundamentais

  • Poder Constituinte

  • Teoria Do Estado

  • Organização Político-Administrativa

  • Poder Executivo

  • Poder Legislativo

  • Poder Judiciário

  • Das Funções Essenciais À Justiça

  • Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

  • Das Finanças Públicas

  • Da Ordem Econômica E Financeira

  • Da Ordem Social

  • Controle De Constitucionalidade

  • Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Administrativo

  • Introdução Ao Direito Administrativo

  • Regime Jurídico Administrativo

  • Organização Administrativa

  • Atos Administrativos

  • Poderes Administrativos

  • Bens Públicos

  • Serviços Públicos

  • Responsabilidade Civil Do Estado

  • Controle Administrativo

  • Servidores Públicos

  • Intervenção Do Estado Na Propriedade

  • Improbidade Administrativa

  • Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

  • Contratos Administrativos

  • Processo Administrativo – Lei 9784/99

  • Lei 12846/13 – Anticorrupção

  • Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

  • Introdução E Princípios Do Direito Penal

  • Teoria Da Lei Penal

  • Introdução À Teoria Do Crime

  • Fato Típico

  • Ilicitude

  • Culpabilidade

  • Iter Criminis

  • Concurso De Pessoas

  • Teoria Geral Da Pena

  • Aplicação Da Pena

  • Penas Alternativas

  • Concurso De Crimes

  • Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

  • Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

  • Punibilidade

  • Prescrição

Direito Penal – Penal Especial

  • Crimes Contra A Pessoa

  • Crimes Contra O Patrimônio

  • Crimes Contra A Dignidade Sexual

  • Crimes Contra A Família

  • Crimes Contra A Incolumidade Pública

  • Crimes Contra A Fé Pública

  • Crimes Contra A Administração Pública

  • Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

  • Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

  • Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Tema novo

  • Crimes Contra A Organização Do Trabalho Tema novo

Processo Penal

  • Lei Processual Penal

  • Sistemas E Princípios Processuais Penais

  • Inquérito Policial

  • Ação Penal

  • Acordo De Não Persecução Penal

  • Jurisdição E Competência Criminal

  • Incidentes Processuais E Questões Incidentais

  • Teoria Geral Da Prova

  • Provas Em Espécie

  • Prisões

  • Sentença

  • Liberdade Provisória

  • Procedimentos Criminais

  • Procedimento Especial Do Júri

  • Teoria Geral Das Nulidades

  • Recursos – Teoria Geral E Espécies

  • Habeas Corpus

  • Citações E Intimações

  • Sujeitos Da Relação Processual Penal – Tema novo

Direito Civil

  • Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

  • Pessoas – Natural E Jurídica

  • Domicílio

  • Bens

  • Negócio Jurídico

  • Prescrição E Decadência

  • Direito Das Obrigações

  • Teoria Geral Dos Contratos

  • Contratos Em Espécie

  • Responsabilidade Civil

  • Direito Das Coisas

  • Direito De Família

  • Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

  • Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

  • Ação

  • Processo

  • Jurisdição E Competência

  • Sujeitos Do Processo

  • Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

  • Litisconsórcio

  • Intervenção De Terceiros

  • Atos Processuais E Nulidades

  • Tutela Provisória

  • Petição Inicial

  • Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

  • Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

  • Sentença E Coisa Julgada

  • Liquidação E Cumprimento De Sentença

  • Procedimentos Especiais

  • Execução De Título Extrajudicial

  • Ação Rescisória

  • Processo Nos Tribunais

  • Teoria Dos Precedentes

  • Irdr E Iac

  • Teoria Geral Dos Recursos

  • Recursos Em Espécie

  • Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

  • Lei 11343/06 – Lei De Drogas

  • Lei 13260/16 – Antiterrorismo

  • Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

  • Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

  • Lei 2889/56 – Genocídio

  • Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

  • Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

  • Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

  • Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

  • Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

  • Lei 11340/06 – Maria Da Penha

  • Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

  • Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

  • Lei 12850/13 – Organização Criminosa

  • Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

  • Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

  • Lei 9455/97 – Tortura

  • Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

  • Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

  • Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

  • Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

  • Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

  • Crimes Na Lei De Falência- Tema novo

  • Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos- Tema novo

  • Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas- Tema novo

  • Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte- Tema novo

  • Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01- Tema novo

Criminologia

  • Criminologia

Criminalística

  • Criminalística

Medicina Legal

  • Medicina Legal

Direito Ambiental

  • Introdução E Princípios Ambientais

  • Competência Ambiental

  • Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

  • Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

  • Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente

  • O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente

  • Política Nacional Do Meio Ambiente

  • Licenciamento Ambiental

  • Política Nacional De Recursos Hídricos

  • Impacto Ambiental, Patrimônio Genético, Biotecnologia E Biossegurança

Direito Eleitoral

  • Princípios Do Direito Eleitoral

  • Direitos Políticos E Partidos Políticos

  • Órgãos Da Justiça Eleitoral

  • Sistemas Eleitorais

  • Alistamento Eleitoral

  • Convenção Partidária

  • Registro De Candidatura

  • Propaganda Eleitoral

  • Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas

  • Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar

  • Nulidade E Anulabilidade De Votos

  • Processo Eleitoral

  • Ilicitude E Crimes Eleitorais

  • Ações E Recursos Eleitorais

Direito Empresarial